O Supremo Tribunal dos EUA não percebe o rap? Killer Mike, Chance The Rapper e companhia explicam

[TEXTO] Pedro João Santos [FOTO] Dan Medhurst

Chance The Rapper, Killer Mike, Meek Mill, Yo Gotti, Fat Joe e 21 Savage — desta colaboração não resultou um single. Alguns dos pesos-pesados do rap uniram-se para salvaguardar, no Supremo Tribunal, a liberdade de expressão no hip hop. Em causa está uma música do rapper Mayhem Mal, cujos versos, contendo ameaças a polícias, levaram à sua prisão, decisão de que agora pede recurso.

Fuck the Police” — de acordo com o autor, uma homenagem ao tema de semelhante título pelos N.W.A. — foi gravada em 2012 por Mal, de nome real Jamal Knox (ao lado do amigo Soulja Beaz), que faz parte da Ghetto SuperStar Committee.

Concebido após Knox ter sido preso por posse de droga e arma, a canção é pontuada com sons de sirenes e tiros, e letras como “Let’s kill these cops ’cause they don’t do us no good”. Mais relevante ainda: menciona os nomes dos polícias envolvidos na operação e, posteriormente, como testemunhas no processo.

Num documento oficial do caso, fala-se em “ódio contra a polícia de Pittsburgh”, enquanto Knox argumenta que a postura que assume na canção é uma estratégia artística. Mas esta lírica formou a base legal para acusar Knox de ameaças terroristas e intimidação de testemunhas, conduzindo a uma pena de dois anos de prisão que foi aplicada em 2018.

O rapper de Pittsburgh está a recorrer da decisão jurídica perante o Supremo Tribunal e está a apoiar-se agora num “esquadrão” formado por alguns dos maiores nomes no panorama: Chance The Rapper, Meek Mill ou Killer Mike. O membro dos Run The Jewels já se envolvera noutro caso recusado pelo Supremo em 2016 — quando se manifestou a favor do rapper Taylor Bell, processado por denunciar numa canção dois treinadores da sua escola envolvidos sexualmente com várias colegas da escola.

Os artistas, figuras de proa do rap norte-americano, ajudaram a desenvolver um documento (brief), dirigido aos membros do tribunal (com uma média de 66 anos), em que se procura desconstruir a associação do rap a estigmas e “estereótipos negativos”.

No documento, em que “Fuck the Police” é descrita como “uma obra poética que não deve ser entendida literalmente”, faz-se uma breve contextualização histórica do estilo e uma selecção de artigos em defesa de Knox e sobre a indústria do hip hop, além de exemplos da aclamação crítica de artistas como Jay-Z ou Kendrick Lamar (com destaque para o prémio Pulitzer que ganhou com o álbum DAMN.). Há também espaço para recuperar a importância da controversa música com semelhante título, pelos NWA, que mostra como o rap serve de plataforma para expor injustiças sociais.

“Uma pessoa que não esteja familiarizada com aquele que é hoje o género musical mais dominante da nação”, pode ler-se no brief, “ou alguém que [oiça principalmente] estilos mais velhos como jazz, country ou música sinfónica poderá erradamente interpretar uma canção de rap como uma verdadeira ameaça de violência.”

As “verdadeiras ameaças” não são protegidas pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA. O que é necessário para que se considere algo como uma ameaça? De acordo com o Supremo Tribunal, é necessário que o falante tenha essa intenção, que deverá ser entendida pelo ouvinte comum.

O racismo, diz Killer Mike, tem influência sobre o tratamento judicial do rap, que vê como “outra forma de racial profiling.”

Jones, um dos advogados de Knox, aponta para os tratamentos diferentes de rappers que lucram com conteúdo violento (dando o exemplo de Eminem), e aqueles que são menos conhecidos, cujas letras “juízes e júris se convencem rotineiramente” tratarem-se de uma “autobiografia em rimas”.

No que depender de Chance The Rapper, Killer Mike e companhia, esta linha de pensamento tem os dias contados.


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