#liberdadeja: 8 questões sobre a detenção dos 15 activistas angolanos

[TEXTO] Bruno Martins

 

São 15 pessoas que estão presas, em Luanda, há já 117 dias. Um dos detidos é o rapper Luaty Beirão – conhecido como Ikonoklasta. Como forma de protesto, Luaty escolheu fazer greve de fome que já dura há 26 dias.

Foi a 20 de Junho que Luaty foi detido, juntamente com Manuel Nito Alves, Afonso Matias “Mbanza-Hamza”, José Gomes Hata, Hitler Jessia Chiconda “Samussuku”, Inocêncio António de Brito, Sedrick Domingos de Carvalho, Albano Evaristo Bingo-Bingo, Fernando António Tomás “Nicola”, Nélson Dibango Mendes dos Santos, Arante Kivuvu Lopes, Nuno Álvaro Dala, Benedito Jeremias, Domingos José da Cruz e Osvaldo Caholo, todos eles acusados de tentativa de golpe de Estado em Angola.

 

[PORQUE É QUE LUATY BEIRÃO ESTÁ EM GREVE DE FOME?]

O activista considera que esta é, desde o início, uma detenção ilegal, uma vez que nunca foi emitido um despacho de acusação. Ainda assim, os 15 foram mantidos em prisão preventiva que, de acordo com a lei, teria, no máximo, uma duração de 90 dias. Entretanto, a acusação pelo Ministério Público angolano foi já formulada, sendo os activistas acusados de preparar uma rebelião e um atentado contra o Presidente da República, com barricadas nas ruas e acções de desobediência civil. Todos os activistas detidos negam as acusações e exigem que a espera pelo julgamento seja feita em liberdade, agora que findou o prazo previsto da prisão preventiva.

 

Como forma de protesto, Luaty Beirão iniciou, há 26 dias, uma greve de fome. A alimentação dos detidos tem sido garantida pela própria família, porque recusam-se a comer o que é servido nas unidades penitenciárias, temendo substâncias que possam afectar-lhes a saúde. Há 26 dias, Luaty, preso no Hospital Prisão São Paulo, pediu para não voltarem a levar-lhe refeições, apenas soro.

 

[COMO SE ENCONTRA O ESTADO DE SAÚDE DE LUATY BEIRÃO?]

Entretanto, e como é sabido, o estado de saúde de Ikonoklasta tem-se vindo a degradar. Pedro Coquenão aka Batida, desde Luanda, disse ao jornal Público que o seu amigo de infância está já “sob cuidados médicos”, mas “todas as soluções que o médico apresentar terão de passar pela continuação da greve de fome”, uma vez que “o que Luaty Beirão quer que ele e todos os activistas presos sejam libertados e fiquem a aguardar em casa o julgamento, seja ele justo ou injusto”, diz. “A prisão foi ilícita e passou a ilegal, quando foram ultrapassados os 90 dias de prisão preventiva.”


 


[HÁ ALGUM ARTIGO NA LEI ANGOLANA QUE PERMITA A EXTENSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA?]

O advogado dos 15 activistas, Walter Tondela, explicou ao site Rede Angola que a Procuradoria-Geral da República poderia ter prolongado para 135 dias o prazo da prisão preventiva (os 90 dias iniciais aos quais se acrescentaria uma prorrogação de 45 dias – prevista na Lei “se for inadmissível a liberdade provisória”), mas que para isso teria que ter notificado a defesa, o que acabou por não acontecer. Mais uma vez: nos termos da Lei e com a informação disponível sobre o processo, a prisão é considerada ilegal.

 

[QUE INFORMAÇÕES TRANSMITEM GOVERNO E MEDIA ANGOLANOS SOBRE OS DETIDOS?]

Da parte do governo angolano – e das autoridades judiciais – vai-se prolongando o silêncio em torno do caso. No dia 7 de Agosto, o vice-procurador-geral da República, o general Hélder Pita Grós, afirmou que o processo se encontrava em fase final de investigação, e que a mesma deveria ficar concluída “em poucos dias”. No final do mês de Setembro, em declarações à Televisão Pública de Angola, o mesmo general afirmou: “Não foi por pensarem, pela consciência, que foram presos. Foram presos somente porque estavam a preparar actos que levavam a sublevação do poder instituído. Se fosse por pensamento, seriam presos muito antes, porque toda a gente sabe o que as pessoas envolvidas e detidas pensavam, falavam e escreviam”, justificou.


 


[AFINAL, POR QUE RAZÃO ESTÃO DETIDOS ESTES 15 ACTIVISTAS ANGOLANOS?]

Em defesa, os 15 detidos alegam que se encontravam regularmente para discutir intervenção política e cívica, por vezes em acções de formação, como a que decorria na altura de parte das detenções: uma conversa sobre o livro Da Ditadura à Democracia, de Gene Sharp – que pode ser lido, descarregado, consultado e partilhado a partir deste link. Foram detidos pela Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC) e pela Polícia Nacional angolana, que apreendeu também o material electrónico, computadores, material fotográfico, agendas, revistas, documentos e cartões de crédito da residência de cada um.

 

[O QUE TEM SIDO FEITO PARA ALERTAR A SOCIEDADE PARA A DETENÇÃO ILEGAL DOS ACTIVISTAS?]

A sociedade civil, em Angola e um pouco por todos os países lusófonos, vai tomando conhecimento do caso. Diariamente são organizadas, em Portugal, Cabo Verde, Angola e até Inglaterra, manifestações pacíficas a pedir a libertação dos activistas. No caso particular angolano, e com o agravar da situação de saúde de Luaty Beirão, têm-se organizado vigílias e momentos de oração pelos detidos à porta da Igreja Sagrada Família, em Luanda, mas, nos últimos dias, a polícia angolana tem aparecido para desmobilizar estas reuniões com agentes armados, cães e canhões de água.

Em Portugal, e recordando que Luaty Beirão tem também passaporte português, as autoridades diplomáticas pouco fazem. O Ministério dos Negócios Estrangeiros português divulgou um comunicado em que diz estar a acompanhar “com muita atenção”. O gabinete de Rui Machete, o ministro dos Negócios Estrangeiros, respondeu ao jornal Público, por email, que “além de outros contactos já realizados, haverá, esta quarta-feira [hoje], um encontro dos embaixadores da União Europeia com o Ministro da Justiça de Angola, no qual participará também o embaixador de Portugal em Luanda”.


 


[EM QUE OUTRAS OCASIÕES FOI LUATY BEIRÃO DETIDO?]

Esta não é a primeira vez que Luaty é detido pelas autoridades angolanas. Em Março de 2011, naquela que foi a primeira manifestação da sociedade civil contra o regime realizada em Luanda depois do fim da guerra, o rapper acabaria por ser detido. Outras iniciativas do género, levadas a cabo pelo Movimento Revolucionário, voltaram a acontecer em 2012, sobretudo através de manifestações pacíficas nas ruas, acções que passaram a ser impedidas e reprimidas pela polícia.

Em Junho de 2012, novo caso a envolver Luaty Beirão: o rapper foi detido no aeroporto de Lisboa, depois de ter sido encontrado na sua bagagem – uma roda da sua bicicleta transportada no avião – um pacote com cocaína. Depois de ouvido pelo tribunal em Portugal, Ikonoklasta saiu em liberdade por haver fortes suspeitas de envolvimento de elementos de forças de autoridade angolanas, que terão colocado cocaína num saco preso à bicicleta.

 

[DE QUE FORMAM PODEMOS APELAR À LIBERTAÇÃO DO ACTIVISTAS?]

Na internet, vai-se espalhando o apoio à causa. A Amnistia Internacional criou uma petição a exigir a libertação dos detidos (que pode ser assinada aqui); a comunidade no Facebook “Liberdade aos Presos Políticos em Angola” continua a crescer bem como o site liberdade-ja.com com várias mensagens de apoio, com o hashtag #liberdadeja, de cidadãos anónimos até rappers, escritores, jornalistas, actores e cineastas. Também o Rimas e Batidas deixa o seu pedido: #liberdadeja.

Bruno Martins

Sou jornalista desde 2003. O hobbie da música vem de garoto e há um bom par de anos que cruzo tudo em papéis. Tudo se mistura nesta mixtape cheia de scratches que é a vida.